Última atualização: 26 de março de 2025
Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o Nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras com a primeira letra maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definiições a seguir terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os propósitos destes Termos e Condições:
- Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
- País refere-se a: Brasil.
- Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se a Receitas da Lúcia.
- Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.
- Serviço refere-se ao Website.
- Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Você e a Empresa quanto ao uso do Serviço. Este acordo foi criado com o auxílio de um Gerador de Termos e Condições.
- Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
- Website refere-se ao Receitas da Lúcia, acessível em https://www.luciarecetas.com.
- Você significa a pessoa física que acessa ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal pessoa está acessando ou utilizando o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo entre Você e a Empresa. Estes Termos definem os direitos e obrigações de todos os usuários quanto ao uso do Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Eles se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.
Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.
Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas práticas sobre coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais ao utilizar o Website e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei protege Você. Leia nossa Política de Privacidade com atenção antes de utilizar o Serviço.
Links para Outros Sites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou serviços.
Recomendamos fortemente que Você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que Você possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos será limitada ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou a 100 dólares americanos, se Você não tiver adquirido nada através do Serviço.
Na máxima extensão permitida por lei, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar o Serviço, software ou hardware de terceiros usado com o Serviço, ou de qualquer outra forma relacionada a qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe em seu propósito essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida por lei.
Isenção de Garantias “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido a Você “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL” com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa, em seu nome e em nome de suas Afiliadas e respectivos licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação, bem como garantias decorrentes de negociações, uso ou prática comercial.
Sem limitar o exposto, a Empresa não oferece garantia de que o Serviço atenderá aos seus requisitos, funcionará sem interrupções ou erros, ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações aos direitos legais aplicáveis do consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesse caso, as exclusões e limitações devem ser aplicadas na maior medida permitida pela legislação aplicável.
Legislação Aplicável
As leis do Brasil, excluindo suas regras de conflitos de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço. Seu uso também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de Disputas
Se Você tiver qualquer dúvida ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolvê-la informalmente entrando em contato com a Empresa.
Usuários da União Europeia
Se Você é um consumidor da União Europeia, se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos
Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou designado como país “apoiador do terrorismo”; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será modificada e interpretada de forma a cumprir seus objetivos na máxima extensão permitida, e as demais disposições continuarão em pleno vigor.
Renúncia
Exceto conforme previsto aqui, o não exercício de um direito ou exigência de cumprimento de uma obrigação nos termos destes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento posteriormente, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.
Interpretação da Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos para Você em nosso Serviço. Você concorda que, em caso de disputa, o texto original em inglês prevalecerá.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Se uma alteração for significativa, faremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança significativa será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar acessando ou usando nosso Serviço após as alterações entrarem em vigor, Você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, interrompa o uso do Website e do Serviço.
Fale Conosco
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
Por e-mail: [email protected]